| Título: |
|
LEI Nº 8.079 28/06/1974 (texto original) |
| |
|
Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
|
Aprova primeira etapa do plano de reurbanização da Zona Leste nos subdistritos de Vila Guilherme e Tucuruvi, e dá outras providências. |
| Publicação: |
|
DOM 02/07/1974 |
| Retificação: |
|
- DOM 09/07/1974
- DOM 13/07/1974
- DOM 16/07/1974
- DOM 17/06/1981 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 80/1974 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Miguel Colasuonno |
| Regulamentação: |
|
Decreto nº 17.424/1981 - Regulamenta a execução do plano aprovado por esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Revogação: |
|
Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei, exceto o inciso II do art. 1º desta Lei. (ver documento)
|
| Notas complem.: |
|
- Lei nº 8.164/1974 - Autoriza doação de área para implantação de Centro Administrativo Municipal, previsto por esta Lei.
|
| Alterações: |
|
Lei 8.191/1974 - Altera o "caput" do art. 8º desta Lei. (ver documento)
|
| Indexação: |
|
Zona Leste - EMURB - Imóvel particular - Aquisição - Desapropriação - Crédito especial - Projeto de Reurbanização do Tucuruvi - Projeto de Reurbanização da Vila Guilherme |